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Termos de Parceria

Última actualização: Outubro 2026 Versão: 2.0 Aplicável a: Prestadores de serviço na plataforma www.espacodaiki.pt

Índice

  • 1. Objecto
  • 2. Natureza da Relação
  • 3. Responsabilidades do Prestador
  • 4. Responsabilidades da Plataforma
  • 5. Pagamentos e Comissão
  • 6. Clientes e Plataforma
  • 7. Dados de Clientes
  • 8. Imagem e Conteúdos
  • 9. Vigência e Cessação
  • 10. Relação com um Eventual Contrato Formal
  • 11. Alterações a Estes Termos
  • 12. Lei Aplicável e Foro
  • 13. Contacto

1. Objecto

Os presentes Termos de Parceria (doravante "Termos de Parceria") regulam a relação entre a INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA (Espaço Daiki) e qualquer pessoa que se candidate e seja aceite como prestador de serviços na plataforma www.espacodaiki.pt — nomeadamente para a prestação de consultas, aulas, terapias ou mentorias a clientes através do website.

Este documento não constitui, por si só, um contrato de prestação de serviços. É a base de utilização da plataforma, aceite no momento da candidatura. Um acordo mais detalhado, se necessário, é estabelecido directamente entre a administração do Espaço Daiki e cada prestador — ver secção 10.

2. Natureza da Relação

O prestador actua como profissional independente, sob a sua própria responsabilidade profissional, deontológica e, quando aplicável, ao abrigo das respectivas ordens ou associações profissionais. Não existe qualquer vínculo laboral, de subordinação ou de exclusividade entre o prestador e a INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA.

O Espaço Daiki actua única e exclusivamente como intermediário, disponibilizando a plataforma de agendamento, comunicação e pagamento entre o prestador e o cliente — nos termos já descritos na secção 10.2 dos Termos e Condições gerais do website. O Espaço Daiki não presta, nem se apresenta como prestando, qualquer serviço de consulta, terapia, aula ou mentoria — esse serviço é sempre prestado directamente pelo prestador.

A remuneração do Espaço Daiki decorre exclusivamente da disponibilização da plataforma que liga o prestador ao cliente, cobrada através de uma margem descontada do valor final que o prestador decide apresentar — nunca de um valor acrescentado sobre esse mesmo valor. Ver detalhe na secção 5.

O prestador mantém total liberdade para prestar serviços fora da plataforma, a outras entidades ou por conta própria, salvo acordo em contrário estabelecido directamente com a administração.

3. Responsabilidades do Prestador

O prestador é o único responsável pelo serviço que presta. O Espaço Daiki não se responsabiliza por qualquer situação, reclamação, dano ou litígio que surja entre o prestador e os seus clientes no âmbito da relação profissional estabelecida entre ambos, nem pelo incumprimento do prestador — nomeadamente faltas, atrasos ou má execução do serviço — depois de este ter aceite uma marcação.

Ao aceitar estes Termos de Parceria, o prestador compromete-se ainda a:

  • Manter a sua disponibilidade na plataforma actualizada e fidedigna, evitando marcações que não possa honrar
  • Honrar as marcações aceites, salvo motivo de força maior — nesse caso, avisar com a maior brevidade possível e propor uma alternativa através dos mecanismos da plataforma
  • Prestar os serviços com o rigor técnico, ético e deontológico exigido pela sua área profissional
  • Manter válidas e actualizadas as qualificações, certificações e, quando aplicável, seguros profissionais declarados na candidatura
  • Tratar todos os clientes com respeito, sem discriminação de qualquer natureza
  • Suportar quaisquer custos próprios decorrentes da prestação do serviço (materiais, equipamento, seguros, deslocações ou outros) — o Espaço Daiki não assume custos extra derivados da actividade do prestador
  • Não utilizar a plataforma, os seus conteúdos ou a sua posição como prestador para fins alheios ao propósito do Espaço Daiki
  • Comunicar à administração, com a maior brevidade, qualquer situação que possa comprometer a segurança ou o bem-estar de um cliente

4. Responsabilidades da Plataforma e Autonomia do Prestador

O prestador define, de forma autónoma, através da sua área reservada:

  • O valor que apresenta por cada consulta
  • Quais as consultas/serviços que pretende disponibilizar na plataforma
  • A duração de cada consulta
  • O seu horário de disponibilidade na plataforma
  • Os seus dias de férias e outros bloqueios de agenda

Em contrapartida, o Espaço Daiki compromete-se a disponibilizar ao prestador:

  • Uma página profissional na secção Equipa do website, com a informação fornecida na candidatura ou posteriormente actualizada
  • Um sistema de agendamento, com gestão de disponibilidade, férias e bloqueios geridos pelo próprio prestador
  • Encaminhamento dos pedidos de marcação recebidos através da plataforma, por email e na área reservada do prestador
  • Processamento do pagamento do cliente e transferência da parte que cabe ao prestador, nos termos da secção 5
  • Criação automática de uma sala de videochamada (8x8 / Jitsi) para cada sessão confirmada, sem gravação. Se o prestador ligar o seu Google Calendar, as sessões confirmadas são também registadas nesse calendário, com o nome do cliente

A plataforma disponibiliza ainda, e o prestador aceita as condições seguintes:

  • Ligações curtas: uma ligação com o seu nome (por exemplo, espacodaiki.pt/nome) e ligações para cada item. Contam cliques e vendas, e o Espaço Daiki pode alterá-las ou desactivá-las, por exemplo se houver uso indevido
  • Afiliação: qualquer membro pode propor-se a divulgar um item. O prestador decide se aceita e define a comissão, entre 5% e 80% do valor que lhe cabe. Quem a aceita pode ver o estado e as vendas atribuídas
  • Avaliações e testemunhos: os clientes podem avaliar e deixar testemunhos. O prestador pode escolher mostrar testemunhos na sua página pública, com o nome do cliente, e deve retirá-los se o cliente o pedir
  • Círculo e publicações: o que o prestador publica no seu Círculo é da sua responsabilidade. O Espaço Daiki pode remover conteúdos que violem os Termos e Condições ou a lei, e analisa as sinalizações feitas por outros utilizadores
  • Cupões: nas consultas, o desconto de um cupão do Espaço Daiki é suportado pela margem da plataforma e não reduz o valor que cabe ao prestador

5. Pagamentos e Comissão

O prestador define, na sua área reservada, o preço final de cada consulta — o valor exacto que o cliente vê e paga. Desse valor é descontada a margem da plataforma — o fee cobrado pela disponibilização do serviço de intermediação — sendo o remanescente (preço final − margem da plataforma) o montante que cabe ao prestador.

A margem da plataforma corresponde à margem operacional acordada entre o prestador e a administração, podendo variar consoante o que for negociado entre as partes. Esta percentagem é um valor final, com quaisquer impostos devidos pela própria margem já incluídos — o Espaço Daiki não acresce impostos adicionais sobre a margem operacional acordada, para além do próprio valor da margem. Qualquer alteração à margem aplicável a um prestador em concreto é sempre acordada previamente, nunca aplicada retroactivamente a marcações já confirmadas.

Como referência pública, a margem é de 12% do preço final (Grau Essencial). Quando as vendas do mês civil atingem 3.000 euros, as vendas seguintes desse mês passam a 9,5% (Grau Avançado), taxa que se mantém durante todo o mês seguinte. No início de cada mês, o Grau é atualizado com base nas vendas do mês anterior: se estas tiverem atingido 3.000 euros mantém-se 9,5%, caso contrário volta a 12%. A partir de 8.000 euros de vendas num mês, a margem é negociada caso a caso, salvo acordo diferente com a administração. A margem aplicável a cada prestador é visível na sua área reservada.

O Espaço Daiki (INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA) actua sempre como mediador do negócio, nunca como vendedor. Por isso, a fatura/recibo referente a cada consulta é emitida pela plataforma ou, enquanto a emissão automática de faturas não estiver activa, pela administração, em nome e por conta do prestador, com os dados fiscais deste, nunca em nome da Daiki, depois de o pagamento do cliente ser confirmado.

O valor cobrado ao cliente fica retido pela plataforma durante 15 dias a contar da data do pagamento, período que cobre o prazo legal de livre resolução de 14 dias aplicável a compras à distância (ver secção 8 dos Termos e Condições gerais), acrescido de uma margem de segurança. Decorrido esse prazo sem devolução ou reclamação pendente, a fatura correspondente à margem de mediação é emitida pelo Espaço Daiki, em nome próprio, e o valor remanescente fica disponível para transferência ao prestador, sem necessidade de o prestador emitir ou submeter qualquer factura sua. O estado de cada fatura (emitida ou por emitir) fica sempre visível na área reservada do prestador.

O Espaço Daiki é responsável apenas pelos impostos devidos sobre a sua própria margem. Os impostos devidos pelo valor que cabe ao prestador — incluindo, consoante o seu regime fiscal, IVA, IRS ou outros — continuam da exclusiva responsabilidade do prestador, que deve reflectir esses valores na sua própria contabilidade e declarações fiscais, com base nas faturas emitidas em seu nome pela plataforma.

O pagamento do cliente é recebido pelo Espaço Daiki. Decorrido o período de retenção de 15 dias (ou, nos produtos físicos, 15 dias após a entrega confirmada), o valor que cabe ao prestador, já líquido da margem e das comissões de afiliação, fica disponível na Carteira da sua área reservada. O valor não é pago automaticamente: o prestador solicita o levantamento através do botão de transferência, com um mínimo de 50 euros disponíveis, e a transferência é feita para a conta bancária que o prestador tiver associado na plataforma de pagamentos Stripe, sujeita à verificação de identidade exigida por esta. A venda só fica activa depois de a administração validar os dados fiscais.

Se uma venda for reembolsada ao cliente (por desistência, reclamação procedente ou contestação do pagamento), a parte correspondente da margem e das comissões de afiliação é ajustada, e o prestador não recebe o valor respectivo ou deve devolvê-lo, se já o tiver recebido.

Quando uma venda resulta de uma afiliação aceite por o prestador, a comissão do afiliado, de percentagem definida por o prestador, é deduzida ao valor que cabe a o prestador, e nunca ao preço pago pelo cliente.

6. Clientes e Utilização da Plataforma

Os clientes que compram sessões ou serviços são do prestador. O Espaço Daiki não reivindica a titularidade desses clientes, não exige exclusividade e não impede o prestador de continuar a servir os seus clientes fora da plataforma, nem cobra qualquer compensação por isso.

Para que a plataforma possa funcionar e cobrir os seus custos, o prestador compromete-se a:

  • Concluir na plataforma as vendas que resultem de uma ligação, página ou oferta apresentada através dela, não usando a plataforma para dar a conhecer a oferta e depois cobrar essa mesma compra fora dela
  • Não publicar na plataforma ligações que levem a concluir compras noutras plataformas de venda. O Espaço Daiki pode remover essas ligações
  • Respeitar o que está definido na secção 7 quanto aos dados dos clientes

As vendas atribuídas a uma ligação curta ou a um afiliado são registadas para efeitos de estatística, de comissões de afiliação e de cálculo da margem da plataforma.

7. Confidencialidade e Dados de Clientes

O prestador tem acesso, através da ficha do cliente na sua área reservada, aos dados de contacto que este tenha fornecido à plataforma (nome, email, telefone e morada, quando aplicável), além das notas de sessão e do histórico de marcações. O prestador pode também comunicar livremente com o cliente através das mensagens da própria plataforma.

  • Estes dados destinam-se exclusivamente ao acompanhamento do cliente no âmbito da relação estabelecida através do Espaço Daiki — qualquer outro uso, nomeadamente para fins de marketing próprio do prestador fora da plataforma, não é permitido
  • Ao criar ou editar a ficha de um cliente, o prestador confirma expressamente que recolhe e trata esses dados de acordo com a Política de Privacidade do Espaço Daiki e a legislação de protecção de dados aplicável
  • Qualquer nota de sessão ou informação partilhada por um cliente no âmbito de uma consulta é confidencial e não pode ser divulgada a terceiros, sem prejuízo dos deveres legais e deontológicos aplicáveis à profissão do prestador
  • Em caso de cessação da parceria, o prestador deixa de ter acesso a qualquer dado de clientes através da plataforma

Para mais detalhe sobre o tratamento de dados pessoais, consulta a Política de Privacidade.

O prestador é responsável pelo tratamento dos dados dos clientes que regista, protege-os com medidas adequadas, não os usa para marketing próprio sem o consentimento do próprio cliente, e comunica à administração, sem demora, qualquer violação de dados de que tenha conhecimento.

8. Imagem e Conteúdos

Ao candidatar-se, o prestador autoriza a utilização da fotografia, biografia, credenciais e demais conteúdos fornecidos na página profissional que lhe é dedicada no website, para fins de apresentação dos serviços da plataforma.

O prestador garante que é titular dos direitos sobre os conteúdos que submete (fotografia, textos, materiais), ou que tem autorização para os utilizar, isentando o Espaço Daiki de qualquer responsabilidade por infracção de direitos de terceiros nesse âmbito.

9. Vigência e Cessação

Estes Termos de Parceria mantêm-se em vigor enquanto o prestador estiver activo na plataforma. Qualquer uma das partes pode fazer cessar a colaboração a qualquer momento, bastando comunicar essa intenção à outra parte — não é exigido qualquer motivo específico.

A cessação não afecta sessões já confirmadas e pagas antes dessa data, que devem ser honradas ou reagendadas nos termos habituais, nem prejudica valores já devidos ao prestador por sessões realizadas.

10. Relação com um Eventual Contrato Formal

Estes Termos de Parceria regulam a utilização da plataforma pelo prestador, mas não substituem nem dispensam um eventual contrato de prestação de serviços mais detalhado, celebrado directamente entre a INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA e o prestador, caso a administração o entenda necessário.

Em caso de conflito entre estes Termos de Parceria e um contrato formal posteriormente celebrado entre as partes, prevalece o disposto nesse contrato.

11. Alterações a Estes Termos

O Espaço Daiki pode actualizar estes Termos de Parceria pontualmente, nomeadamente para reflectir alterações na plataforma ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas aos prestadores activos com antecedência razoável, através dos canais disponíveis na plataforma.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Parceria regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio deles decorrente, é competente o Tribunal da comarca da sede da INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA, sem prejuízo de recurso prévio a mecanismos de resolução amigável entre as partes.

13. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos de Parceria:

  • Denominação social: INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA
  • NIF: 519 111 389
  • Morada: Travessa São João de Deus 140, 4740-380 Fão — Esposende, Portugal
  • Email: geral.espacodaiki@gmail.com
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