Os presentes Termos de Parceria (doravante "Termos de Parceria") regulam a relação entre a INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA (Espaço Daiki) e qualquer pessoa que se candidate e seja aceite como prestador de serviços na plataforma www.espacodaiki.pt — nomeadamente para a prestação de consultas, aulas, terapias ou mentorias a clientes através do website.
Este documento não constitui, por si só, um contrato de prestação de serviços. É a base de utilização da plataforma, aceite no momento da candidatura. Um acordo mais detalhado, se necessário, é estabelecido directamente entre a administração do Espaço Daiki e cada prestador — ver secção 10.
O prestador actua como profissional independente, sob a sua própria responsabilidade profissional, deontológica e, quando aplicável, ao abrigo das respectivas ordens ou associações profissionais. Não existe qualquer vínculo laboral, de subordinação ou de exclusividade entre o prestador e a INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA.
O Espaço Daiki actua única e exclusivamente como intermediário, disponibilizando a plataforma de agendamento, comunicação e pagamento entre o prestador e o cliente — nos termos já descritos na secção 10.2 dos Termos e Condições gerais do website. O Espaço Daiki não presta, nem se apresenta como prestando, qualquer serviço de consulta, terapia, aula ou mentoria — esse serviço é sempre prestado directamente pelo prestador.
A remuneração do Espaço Daiki decorre exclusivamente da disponibilização da plataforma que liga o prestador ao cliente, cobrada através de uma margem descontada do valor final que o prestador decide apresentar — nunca de um valor acrescentado sobre esse mesmo valor. Ver detalhe na secção 5.
O prestador mantém total liberdade para prestar serviços fora da plataforma, a outras entidades ou por conta própria, salvo acordo em contrário estabelecido directamente com a administração.
O prestador é o único responsável pelo serviço que presta. O Espaço Daiki não se responsabiliza por qualquer situação, reclamação, dano ou litígio que surja entre o prestador e os seus clientes no âmbito da relação profissional estabelecida entre ambos, nem pelo incumprimento do prestador — nomeadamente faltas, atrasos ou má execução do serviço — depois de este ter aceite uma marcação.
Ao aceitar estes Termos de Parceria, o prestador compromete-se ainda a:
O prestador define, de forma autónoma, através da sua área reservada:
Em contrapartida, o Espaço Daiki compromete-se a disponibilizar ao prestador:
A plataforma disponibiliza ainda, e o prestador aceita as condições seguintes:
O prestador define, na sua área reservada, o preço final de cada consulta — o valor exacto que o cliente vê e paga. Desse valor é descontada a margem da plataforma — o fee cobrado pela disponibilização do serviço de intermediação — sendo o remanescente (preço final − margem da plataforma) o montante que cabe ao prestador.
A margem da plataforma corresponde à margem operacional acordada entre o prestador e a administração, podendo variar consoante o que for negociado entre as partes. Esta percentagem é um valor final, com quaisquer impostos devidos pela própria margem já incluídos — o Espaço Daiki não acresce impostos adicionais sobre a margem operacional acordada, para além do próprio valor da margem. Qualquer alteração à margem aplicável a um prestador em concreto é sempre acordada previamente, nunca aplicada retroactivamente a marcações já confirmadas.
Como referência pública, a margem é de 12% do preço final (Grau Essencial). Quando as vendas do mês civil atingem 3.000 euros, as vendas seguintes desse mês passam a 9,5% (Grau Avançado), taxa que se mantém durante todo o mês seguinte. No início de cada mês, o Grau é atualizado com base nas vendas do mês anterior: se estas tiverem atingido 3.000 euros mantém-se 9,5%, caso contrário volta a 12%. A partir de 8.000 euros de vendas num mês, a margem é negociada caso a caso, salvo acordo diferente com a administração. A margem aplicável a cada prestador é visível na sua área reservada.
O Espaço Daiki (INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA) actua sempre como mediador do negócio, nunca como vendedor. Por isso, a fatura/recibo referente a cada consulta é emitida pela plataforma ou, enquanto a emissão automática de faturas não estiver activa, pela administração, em nome e por conta do prestador, com os dados fiscais deste, nunca em nome da Daiki, depois de o pagamento do cliente ser confirmado.
O valor cobrado ao cliente fica retido pela plataforma durante 15 dias a contar da data do pagamento, período que cobre o prazo legal de livre resolução de 14 dias aplicável a compras à distância (ver secção 8 dos Termos e Condições gerais), acrescido de uma margem de segurança. Decorrido esse prazo sem devolução ou reclamação pendente, a fatura correspondente à margem de mediação é emitida pelo Espaço Daiki, em nome próprio, e o valor remanescente fica disponível para transferência ao prestador, sem necessidade de o prestador emitir ou submeter qualquer factura sua. O estado de cada fatura (emitida ou por emitir) fica sempre visível na área reservada do prestador.
O Espaço Daiki é responsável apenas pelos impostos devidos sobre a sua própria margem. Os impostos devidos pelo valor que cabe ao prestador — incluindo, consoante o seu regime fiscal, IVA, IRS ou outros — continuam da exclusiva responsabilidade do prestador, que deve reflectir esses valores na sua própria contabilidade e declarações fiscais, com base nas faturas emitidas em seu nome pela plataforma.
O pagamento do cliente é recebido pelo Espaço Daiki. Decorrido o período de retenção de 15 dias (ou, nos produtos físicos, 15 dias após a entrega confirmada), o valor que cabe ao prestador, já líquido da margem e das comissões de afiliação, fica disponível na Carteira da sua área reservada. O valor não é pago automaticamente: o prestador solicita o levantamento através do botão de transferência, com um mínimo de 50 euros disponíveis, e a transferência é feita para a conta bancária que o prestador tiver associado na plataforma de pagamentos Stripe, sujeita à verificação de identidade exigida por esta. A venda só fica activa depois de a administração validar os dados fiscais.
Se uma venda for reembolsada ao cliente (por desistência, reclamação procedente ou contestação do pagamento), a parte correspondente da margem e das comissões de afiliação é ajustada, e o prestador não recebe o valor respectivo ou deve devolvê-lo, se já o tiver recebido.
Quando uma venda resulta de uma afiliação aceite por o prestador, a comissão do afiliado, de percentagem definida por o prestador, é deduzida ao valor que cabe a o prestador, e nunca ao preço pago pelo cliente.
Os clientes que compram sessões ou serviços são do prestador. O Espaço Daiki não reivindica a titularidade desses clientes, não exige exclusividade e não impede o prestador de continuar a servir os seus clientes fora da plataforma, nem cobra qualquer compensação por isso.
Para que a plataforma possa funcionar e cobrir os seus custos, o prestador compromete-se a:
As vendas atribuídas a uma ligação curta ou a um afiliado são registadas para efeitos de estatística, de comissões de afiliação e de cálculo da margem da plataforma.
O prestador tem acesso, através da ficha do cliente na sua área reservada, aos dados de contacto que este tenha fornecido à plataforma (nome, email, telefone e morada, quando aplicável), além das notas de sessão e do histórico de marcações. O prestador pode também comunicar livremente com o cliente através das mensagens da própria plataforma.
Para mais detalhe sobre o tratamento de dados pessoais, consulta a Política de Privacidade.
O prestador é responsável pelo tratamento dos dados dos clientes que regista, protege-os com medidas adequadas, não os usa para marketing próprio sem o consentimento do próprio cliente, e comunica à administração, sem demora, qualquer violação de dados de que tenha conhecimento.
Ao candidatar-se, o prestador autoriza a utilização da fotografia, biografia, credenciais e demais conteúdos fornecidos na página profissional que lhe é dedicada no website, para fins de apresentação dos serviços da plataforma.
O prestador garante que é titular dos direitos sobre os conteúdos que submete (fotografia, textos, materiais), ou que tem autorização para os utilizar, isentando o Espaço Daiki de qualquer responsabilidade por infracção de direitos de terceiros nesse âmbito.
Estes Termos de Parceria mantêm-se em vigor enquanto o prestador estiver activo na plataforma. Qualquer uma das partes pode fazer cessar a colaboração a qualquer momento, bastando comunicar essa intenção à outra parte — não é exigido qualquer motivo específico.
A cessação não afecta sessões já confirmadas e pagas antes dessa data, que devem ser honradas ou reagendadas nos termos habituais, nem prejudica valores já devidos ao prestador por sessões realizadas.
Estes Termos de Parceria regulam a utilização da plataforma pelo prestador, mas não substituem nem dispensam um eventual contrato de prestação de serviços mais detalhado, celebrado directamente entre a INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA e o prestador, caso a administração o entenda necessário.
Em caso de conflito entre estes Termos de Parceria e um contrato formal posteriormente celebrado entre as partes, prevalece o disposto nesse contrato.
O Espaço Daiki pode actualizar estes Termos de Parceria pontualmente, nomeadamente para reflectir alterações na plataforma ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas aos prestadores activos com antecedência razoável, através dos canais disponíveis na plataforma.
Estes Termos de Parceria regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio deles decorrente, é competente o Tribunal da comarca da sede da INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA, sem prejuízo de recurso prévio a mecanismos de resolução amigável entre as partes.
Para qualquer questão sobre estes Termos de Parceria: